Prazo para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal encerra no dia 28 de dezembro, último dia útil do ano. Quem não se registrar terá o benefício bloqueado e cancelado. O valor mensal de um salário mínimo é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto de salário mínimo por pessoa (R$ 238).
De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), cerca de 30% dos beneficiários do BPC ainda não fizeram o cadastro e precisam procurar o CRAS mais próximo da sua residência o quanto antes.
A chefe do Departamento de Proteção Social Básica, Gabrielle de Palvas Andrade, ressalta que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro não haverá cadastramento devido os feriados de Natal e Ano Novo. “Já estamos praticamente na última semana de dezembro e com três dias sem atendimento, devido os feriados. É necessário que os cadastros sejam atualizados no sistema até o dia 31 de dezembro e o Governo Federal demora em torno de 45 dias para fazer a validação. Em janeiro, esses benefícios serão bloqueados e a partir de fevereiro serão cancelados”, esclarece Palvas.
Palvas explica que caso os benefícios sejam cancelados, para se tornarem beneficiários novamente, as pessoas terão que entrar com o processo todo de novo. “Vai ser um dificultador, já que tem que passar pela perícia do INSS, que está com falta de equipe, o que prejudica as perícias e atrasa ainda mais o processo. Por isso é importante fazer o Cadastro o quanto antes. Em caso de dúvidas, basta ligarem no 3331-2430 ou 3331-2424, que nós do departamento estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida do beneficiário”, conclui.
Documentos. Não é preciso ser o próprio beneficiário para fazer o cadastro do BPC. Qualquer membro familiar, maior de 16 anos e que tenha capacidade de prestar as informações, pode ser o responsável por responder o cadastramento, de acordo com a chefe do Departamento de Proteção Social Básica. O cadastro pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Para maiores de 17 anos, os documentos exigidos são o CPF, RG, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento. Menores de 17 anos devem apresentar a certidão de nascimento e declaração de matrícula e frequência escolar.
Para comprovação de renda, no caso de aposentadoria, ou benefício (declaração do INSS), trabalhadores com registro em carteira (holerite ou contracheque) e quem recebe pensão alimentícia (recibo da pensão atual). Autônomos irão preencher uma ficha no ato do cadastramento. Viúvos devem levar a certidão de óbito.
O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos e é utilizado por diversos programas sociais. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
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