Sistema prisional de Minas volta a receber certificação do Ministério da Justiça

O Sistema Prisional de Minas Gerais conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar do país com o maior número de empresas e órgãos públicos parceiros que foram aprovados para receber o Selo Nacional de Responsabilidade Social, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pelo trabalho no sistema prisional (Selo Resgata), na segunda edição da concessão da instituição integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Este ano, 106 empresas mineiras receberão o Resgata. Em segundo lugar está Santa Catarina, com 30 empresas aprovadas. As empresas são parceiras da Sistema Prisional mineiro, responsável pela gestão dos convênios com as iniciativas pública e privada.

Atualmente, 391 empresas mineiras mantêm parceria com o sistema prisional em todo o estado, empregando cerca de 18 mil presos. Desde janeiro, o Governo de Minas já firmou parceria com 31 novas empresas que possibilitam ao preso ou ao egresso do sistema prisional uma nova oportunidade, por meio da qualificação profissional.

A comemoração para o sistema prisional mineiro é dupla. Houve aumento no número de empresas contempladas quando comparado com a última edição da concessão, em 2018, passando de 31 para 106, além de Minas Gerais estar à frente de outros estados com o maior número de empresas que serão reconhecidas pelo Depen.

Estes números alcançam maior significado quando avaliado que Minas Gerais terá, este ano, mais empresas contempladas com o Selo Resgata do que a soma de todos os outros estados participantes.

Certificação

Para receber o selo, as empresas precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados.

O 1º ciclo do Selo Resgata, lançado em 2017, certificou 112 instituições públicas e privadas em todo o país, destas, 31 empresas são mineiras. Para o diretor de Trabalho e Produção do Sistema Prisional de Minas Gerais, Felipe Oliveira Simões, as atividades laborais são eficazes no processo de recuperação do interno e contribuem efetivamente para a reintegração na sociedade.

“Estar em primeiro lugar mais uma vez, não somente no número de empresas com o Selo Resgata, mas também com o maior número proporcional de presos trabalhando e parcerias, mostra que estamos no caminho certo e aumenta ainda mais a responsabilidade de manter e ampliar esses indicadores”, enfatiza.

Selo Resgata

O Selo Resgata é uma iniciativa do governo federal para incentivar e reconhecer as instituições públicas e privadas que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho tem finalidade educativa e produtiva e contribui para a diminuição da superlotação dos presídios, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.

A portaria que torna públicas as instituições certificadas no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) pode ser acessada aqui.